TJ-BA é campeão em processos atrasados no País
15/05/10
Em outubro de 2008, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) realizou uma inspeção no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) e revelou uma série de mazelas na instituição, campeã de processos atrasados do País, com mais de 80 mil ações nas prateleiras, e excesso de prazos. Foram constatadas outras 42 irregularidades durante a inspeção.
Ano passado, um novo relatório do CNJ voltou a apontar o Estado como o mais afogado em processos do País. Eram 462,5 mil ações pendentes. Da meta de redução estabelecida pelo Conselho para todo o País, o TJ-BA só teria alcançado 25%. Já este ano, o CNJ, em relatório de inspeção assinado no dia 8 de março, determinou a demissão de 400 funcionários do TJ-BA contratados pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Redá). E sinalizou ainda que, caso a saída dos Reda não atingisse o objetivo, parte dos 405 cargos comissionados existentes no órgão também deveria ser extinta.
O presidente da Associação dos Praças de Alagoinhas (APA), SD PM Joselito Feijó, declarou que muitos associados da instituição desconhecem essa realidade apontada pelo CNJ, e culpam a assessoria jurídica da APA pela demora no julgamento das ações impetradas contra o Governo do Estado, a exemplo da ação para implantação e pagamento retroativo da Gratificação de Habilitação PM, que foi retirada indevidamente dos policias militares formados até agosto de 2007.
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